Qual o objetivo deste seguro?
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados tem por objetivo garantir a indenização pelas perdas e danos financeiros incorridos em razão do erro e/ou omissão na execução de atividades profissionais desempenhadas por advogados, quando tais erros e/ou omissões forem cometidos por um profissional devidamente habilitado para o exercício de advocacia.
Quem pode contratar?
A pessoa física ou a pessoa jurídica habilitados na OAB.
Por que Contratar?
O advogado exerce a sua atividade sob o peso de múnus público, e é responsável por erros de direito, erros cometidos no desempenho da função de advogado cliente, a omissão de medidas necessárias para ressalva de direitos de seu constituinte, por desobediência às instruções do cliente e os conselhos dados pelo cliente. Aqueles que procuram advogados almejam a plenitude dos seus direitos como a liberdade individual ou de uma garantia de propriedade. Assim, o advogado deve, no exercício do seu ministério, agir com toda a sua capacidade técnica, zelo, diligência e ética.
É importante saber que a Sociedade de Advogados é responsável pelos seus bens, em caso de danos causados por um advogado sócio ou empregado, e se a sociedade como um todo não atender o quantum de indenização, os outros parceiros respondem de forma ilimitada no que toca seu patrimônio pessoal, resguardado o direito de regresso contra quem deu causa ao prejuízo do cliente.
Os danos poderão ser morais, materiais ou ambos, em face da relação, e a natureza do serviço, situação identificada na análise do processo de fato. A mesma situação nos leva à indenização peculiar no caso da perda de uma chance porque nunca será visualizado com certeza o resultado do julgamento se o ato fosse praticado. Portanto, aos advogados fica o alerta para as dificuldades de exercer esta profissão.
A contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional dá a tranquilidade de saber que seus clientes serão compensados se houverem erros ou omissões.
Coberturas
- Ações ou Omissões culposas na prestação dos serviços profissionais;
- Prejuízos Financeiros com cobertura para danos materiais, corporais e morais;
- Custos de Defesa com livre escolha de profissionais especializados;
- Lucros Cessantes de terceiros por paralisação em suas atividades em decorrência de falha na prestação do serviço profissional;
- Extravio, furto, roubo de documento(s) sob custódia do advogado;
- Violação não intencional de propriedade intelectual de terceiros;
- Quebra de sigilo profissional;
- Despesas de Publicidade com intuito de recuperar a imagem do Segurado em função de uma reclamação;
- Cobertura para Subcontratados e/ou terceirizados;
- Novas subsidiárias e/ou Controladas:A inclusão na apólice de novas empresas controladas ou subsidiárias pertencentes ao mesmo grupo econômico é feita de forma automática
- Associações, Consórcios e Joint Ventures: A inclusão de cobertura na apólice forma automática quando o segurado tiver que prestar seus serviços em conjunto com outras empresas por meio de associações consórcios e joint ventures.
Exemplos de Sinistros
- Perda de Prazo / Chance
- Não comparecimento à audiência
- Falta de preparo do recurso
- Inépcia – Ação Inadequada
- Erros em pareceres
- Faltas de documentos essenciais (translado da procuração)
- Falta de interposição de recurso competente
Responsabilidade dos Advogados
- Responsabilidade por erro de fato e de direito
- Responsabilidade por conselhos e pareceres
- Responsabilidade pela desobediência às instruções do constituinte
- Responsabilidade pela perda de uma chance
- Responsabilidade pelo extravio dos autos
- Responsabilidade pela quebra do dever de sigilo profissional
