Todos os profissionais que podem causar danos corporais no exercício de sua atividade possuem o risco de sofrer uma ação de homicídio culposo na esfera criminal. Vamos entender a diferença entre homicídio culposo x homicídio doloso:
- doloso: quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
- culposo: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
No ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade criminal é sempre na pessoa física e não na pessoa jurídica, ou seja, um processo criminal é sempre em nome do médico responsável pelo procedimento/cirurgia e não na sua pessoa jurídica (quando houver clínicas ou hospitais por trás do procedimento).
Lesões corporais leves ocasionam penalidades mais leves como pagamentos de serviço comunitário, cestas básicas, entre outros. Porém lesões mais graves que venham a causar invalidez parcial, perda de membros ou até mesmo a morte do paciente ocasionam prejuízos elevados como pensionamentos e dano moral.
Médicos, especialmente aqueles que atuam com cirurgia possuem grande risco de ação criminal.
Importante citar que não é necessário que ocorra um erro para que o médico seja processado criminalmente, o simples fato do exercício da profissão poder causar a morte ou lesão grave do paciente (ainda que seja acidental ou um risco inerente ao procedimento e com o consentimento do paciente) – podem causar ações sejam elas por falhas ocorridas ou mesmo por inconformismo da família com o desfecho cirúrgico.
Como se proteger de uma ação criminal
- Tenha sempre um termo de consentimento informado dos seus pacientes.
- Mantenha um bom relacionamento com o paciente e seus familiares, deixando-os cientes dos riscos do procedimento que será realizado.
- Contrate um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para diminuir seu prejuízo em caso de uma ação.
Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médicos na Esfera Criminal ?
Como o próprio nome já diz a apólice tem como objetivo amparar o profissional na responsabilidade civil e não criminal. Portanto ao contratar sua apólice de seguro verifique em quais esferas você estará amparado, pois para área médica a cobertura na esfera criminal é indispensável e nem todas as Seguradoras irão amparar nessa situação.
Se houver uma condenação por homicídio doloso as despesas com defesa e eventuais indenização não serão amparadas pela Seguradora, pois entende-se que foi proposital e os pagamentos já indenizados terão de ser devolvidos a Seguradora. Nesse caso perde-se o direito da cobertura no âmbito criminal e civil.
Porém se a condenação for por homicídio culposo os gastos com defesa, perícias, acordos e indenizações estarão amparados pela sua apólice de seguro desde que a sua Seguradora ampare na esfera criminal.
Conte sempre com um corretor de seguros capacitado para contratar o seguro que realmente irá atender a suas necessidades e principais riscos que a sua profissão está exposta.
