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Seguro de Responsabilidade Civil Para Empresas de Certificação Digital

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Qual o objetivo do seguro?

Tem por objetivo garantir a indenização pelos danos e prejuízos financeiros incorridos em razão do erro e/ou omissão na execução de atividades profissionais desempenhadas por Autoridades de Registro – AR, Autoridades Certificadoras – AC e Autoridades Certificados do Tempo – ACT, desde que cometidos por entidades devidamente habilitadas para o exercício da certificação.

Quem pode contratar?

Podem contratar: A pessoa jurídica devidamente habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Por que contratar?

Quando falamos em certificação digital, aparecem duas figuras. O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante a veracidade, integridade, sigilo e atribui validade jurídica para as operações realizadas por meio dele. Trata-se de uma ferramenta de segurança que permite às pessoas físicas ou jurídicas realizarem transações no meio eletrônico de forma segura, como assinar um contrato ou realizar transações bancárias por exemplo. Já o Carimbo do tempo é um dispositivo que verifica se os certificados envolvidos eram válidos no momento da assinatura. Ele assegura não apenas a questão do período em que uma operação foi realizada, mas também seu conteúdo.

São trabalhos que exigem atenção e diligência. Aqueles que procuram um certificado digital ou carimbo do tempo, querem a garantia de um serviço que irá assegurar que suas transações eletrônicas estarão protegidas. E durante esse processo, eventuais erros podem ocorrer, gerando prejuízos aos clientes.

Os danos poderão ser morais, materiais ou ambos, em face da relação e a natureza do prejuízo reclamado.

Portanto, aos profissionais da certificação digital e de carimbo do tempo, fica o alerta para resguardar a segurança e a tranquilidade para exercer esta incrível profissão e o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional garante confiança em saber que seus clientes serão compensados se houverem erros ou omissões.

Quais as coberturas oferecidas?

  • Ações ou Omissões culposas na prestação dos serviços profissionais;
  • Prejuízos Financeiros com cobertura para danos materiais, corporais e morais;
  • Custos de Defesa com livre escolha de profissionais especializados;
  • Lucros Cessantes de terceiros por paralisação em suas atividades em decorrência de falha na prestação do serviço profissional;
  • Extravio, furto, roubo de documento(s) sob custódia do advogado;
  • Violação não intencional de propriedade intelectual de terceiros;
  • Quebra de sigilo profissional;
  • Despesas de Publicidade com intuito de recuperar a imagem do Segurado em função de uma reclamação;
  • Cobertura para Subcontratados e/ou terceirizados;
  • Novas subsidiárias e/ou Controladas: A inclusão na apólice de novas empresas controladas ou subsidiárias pertencentes ao mesmo grupo econômico é feita de forma automática
  • Associações, Consórcios e Joint Ventures: A inclusão de cobertura na apólice forma automática quando o segurado tiver que prestar seus serviços em conjunto com outras empresas por meio de associações consórcios e joint ventures.

Exemplos de Sinistros

  • Não renovação de certificado
  • Transações realizadas por terceiros, em virtude de falha na chave de segurança
  • Vazamento de dados

Responsabilidades das Autoridades Certificadoras

  • Responsabilidade pela emissão, distribuição, renovação, revogação e gerenciamento de certificados digitais
  • Responsabilidade pelo recebimento, validação, o encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais
  • Responsabilidade pelo fornecimento do Carimbo do Tempo

Quanto custa o seguro?

O valor do seguro varia de acordo com o perfil da empresa, que varia em função do faturamento, áreas de atuação, entre outros.